Política DMCA da Pollsar

Data de entrada em vigor: 27 de abril de 2025

1. Disposições Gerais

1.1. Esta Política DMCA (doravante "Política") regula o processo de tratamento de reclamações relacionadas a violações de direitos autorais em conteúdos publicados na plataforma Pollsar (doravante "Plataforma"), disponível em https://pollsar.com, em conformidade com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act, DMCA). A Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma, incluindo criadores (também denominados "makers"), que fazem upload de conteúdos (pesquisas, imagens, vídeos, arquivos de áudio, logotipos e outros materiais complementares).

1.2. POLLSAR LLC (doravante "Pollsar", "nós"), uma empresa registrada nos Estados Unidos da América (Flórida), está comprometida em cumprir as leis de direitos autorais e oferece aos usuários a oportunidade de relatar supostas violações por meio dos procedimentos descritos nesta Política.

1.3. A Pollsar opera como provedor de serviços sob a DMCA e não é responsável pelo conteúdo publicado pelos usuários, desde que siga os procedimentos estabelecidos nesta Política.

2. Notificação de Violação de Direitos Autorais

2.1. Se você é titular de direitos autorais ou seu representante autorizado e acredita que o conteúdo publicado na Plataforma viola seus direitos autorais, pode enviar uma notificação de violação (doravante "Notificação") de acordo com os requisitos da DMCA.

2.2. A Notificação deve ser enviada ao agente designado da Pollsar no seguinte endereço: [email protected]

2.3. A Notificação deve incluir as seguintes informações:

• Uma assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou de seu representante autorizado.
• Uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido infringida.
• Uma descrição do local na Plataforma (por exemplo, URL ou identificador de pesquisa) onde o material que você alega estar infringindo está localizado.
• Suas informações de contato, incluindo endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
• Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.
• Uma declaração de que as informações na Notificação são precisas e, sob pena de perjúrio (se aplicável), que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em seu nome.

2.4. Uma Notificação incompleta ou incorreta pode ser rejeitada. A Pollsar reserva-se o direito de solicitar informações adicionais para verificar seu direito de registrar uma reclamação.

3. Ações da Pollsar Após Receber uma Notificação

3.1. Ao receber uma Notificação válida, a Pollsar tomará as seguintes ações:

• Removerá ou desativará rapidamente o acesso ao material identificado na Notificação que supostamente infringe os direitos autorais.
• Notificará o usuário que publicou o conteúdo em disputa (doravante "Usuário") sobre o recebimento da Notificação e as ações tomadas.

3.2. A Pollsar não participa da resolução de disputas entre o Usuário e o titular dos direitos autorais e não é responsável pela validade ou legitimidade da Notificação.

4. Contra-Notificação

4.1. Se o Usuário acredita que seu conteúdo foi removido ou bloqueado por erro ou devido a uma identificação errada, ele pode enviar uma contra-notificação (doravante "Contra-Notificação").

4.2. A Contra-Notificação deve ser enviada para o mesmo endereço: [email protected]

4.3. A Contra-Notificação deve incluir as seguintes informações:

• Uma assinatura física ou eletrônica do Usuário.
• Uma descrição do material que foi removido ou cujo acesso foi desativado, e sua localização na Plataforma antes da remoção.
• Uma declaração sob pena de perjúrio de que o Usuário acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado como resultado de um erro ou identificação errada.
• As informações de contato do Usuário, incluindo endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
• O consentimento do Usuário à jurisdição de um tribunal no Estado da Flórida, EUA, e a aceitação do processo judicial da pessoa que enviou a Notificação.

4.4. Ao receber uma Contra-Notificação válida, a Pollsar:

• Encaminhará uma cópia da Contra-Notificação à pessoa que enviou a Notificação.
• Restaurará o acesso ao material dentro de 10 a 14 dias úteis a partir da data de recebimento da Contra-Notificação, a menos que a pessoa que enviou a Notificação informe a Pollsar sobre a apresentação de uma ação judicial contra o Usuário.

5. Violações Repetidas

5.1. A Pollsar reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso à Plataforma para usuários que violem repetidamente os direitos autorais, de acordo com os Termos de Uso.

5.2. Uma violação repetida é definida como o recebimento de duas ou mais Notificações confirmadas de violação de direitos autorais em relação ao mesmo usuário dentro de um período de 12 meses.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. A Pollsar não é responsável por:

• A precisão ou validade das Notificações ou Contra-Notificações enviadas pelas partes.
• Perdas relacionadas à remoção ou restauração de conteúdo sob os procedimentos da DMCA.
• Ações de usuários que violem os direitos autorais de terceiros.

7. Informações de Contato

Se você tiver alguma dúvida ou solicitação relacionada a esta Política, entre em contato conosco:
E-mail: [email protected]
Responderemos dentro de 30 dias após o recebimento da sua solicitação.