Oferta pública da Pollsar

Data de entrada em vigor: 1 de julho de 2026

1. Disposições gerais

1.1. Esta Oferta pública (doravante «Oferta») é uma proposta oficial da POLLSAR LLC (doravante «Pollsar», «nós»), registrada nos Estados Unidos da América (estado da Flórida), para celebrar um contrato de prestação dos serviços da plataforma Pollsar (doravante «Plataforma»), disponível em https://pollsar.com, com qualquer pessoa (doravante «Usuário», «você») que aceite os termos desta Oferta.

1.2. A Oferta é dirigida a um número indeterminado de pessoas e rege-se pela legislação do estado da Flórida, EUA, bem como pelas normas internacionais aplicáveis, incluindo o RGPD (UE) e a CCPA (EUA).

1.3. A aceitação plena e incondicional da Oferta é o registro na Plataforma ou o uso dos seus serviços, incluindo criar uma conta, responder pesquisas (para os respondentes) ou criar pesquisas (para os Autores).

1.4. Ao aceitar a Oferta, você também concorda com os termos do Acordo de Usuário, da Política de Privacidade e da Política de Cookies, que são parte integrante deste contrato.

2. Objeto da Oferta

2.1. A Pollsar fornece ao Usuário acesso à Plataforma para:

Respondentes:

• Responder pesquisas criadas pelos Autores.

Autores:

• Criar pesquisas, publicá-las e distribuí-las (por link, por incorporação em um site, nas redes sociais).
• Segmentar e direcionar públicos dentro da Plataforma.
• Obter análises sobre os resultados das pesquisas.

2.2. Os serviços são prestados nos termos descritos nesta Oferta, bem como nos demais documentos indicados na cláusula 1.4.

3. Direitos e obrigações das partes

3.1. Obrigações da Pollsar

• Fornecer acesso à Plataforma de acordo com os termos da Oferta.
• Prestar os serviços, incluindo o acesso à criação de pesquisas, à distribuição e às análises, desde que o Usuário cumpra os termos da Oferta.
• Proteger os dados pessoais do Usuário de acordo com a Política de Privacidade.
• Notificar o Usuário sobre alterações significativas nos termos da Oferta 30 dias antes de entrarem em vigor.

3.2. Obrigações do Usuário

• Fornecer dados verídicos durante o registro e o uso da Plataforma.
• Cumprir os termos da Oferta, do Acordo de Usuário e de outros documentos aplicáveis.
• Para os Autores:
  - Pagar pontualmente o plano escolhido de acordo com a Seção 4.
  - Garantir a licitude do conteúdo das pesquisas que criam, incluindo texto, imagens e materiais carregados.
  - Ser responsáveis pela licitude do tratamento dos dados de contato carregados para distribuir pesquisas e por obter os consentimentos necessários.
• Não usar a Plataforma para fins ilícitos, incluindo fraude, criação de conteúdo ofensivo ou violação dos direitos de terceiros.

3.3. Direitos da Pollsar

• Suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma em caso de violação dos termos da Oferta.
• Rejeitar ou remover conteúdo que viole a lei, os direitos de terceiros ou os termos da Oferta.
• Alterar as condições de prestação dos serviços, notificando o Usuário na forma prevista na cláusula 3.1.
• Usar os dados do Usuário de acordo com a Política de Privacidade.

3.4. Direitos do Usuário

• Usar os serviços da Plataforma de acordo com a Oferta.
• Gerenciar os seus dados de acordo com a Política de Privacidade.
• Solicitar um reembolso nos casos previstos na Política de Reembolso.

4. Condições de pagamento (para os Autores)

4.1. Determinados recursos da Plataforma, limites maiores e funcionalidades ampliadas são oferecidos de forma paga dentro de uma assinatura (os planos Pro, Expert e Business). O plano Free permite trabalhar plenamente em um escopo básico. A composição e o preço atuais dos planos são indicados na página «Planos». O preço depende de:

• O plano escolhido (Pro, Expert ou Business).
• O período de pagamento (mensal ou anual).

4.2. O pagamento é feito por meio de sistemas de pagamento de terceiros (por exemplo, Stripe, PayPal). A Pollsar não armazena em seus servidores os dados completos do seu cartão bancário, mas pode manter informações de faturamento (por exemplo, registros de transações e faturas) para faturamento e contabilidade fiscal.

4.3. Os planos pagos são renovados automaticamente (mensal ou anualmente, conforme o período escolhido), a menos que o Usuário cancele a renovação. As condições de cancelamento e reembolso estão descritas na Política de Reembolso.

5. Limitação de responsabilidade

5.1. A Pollsar fornece a Plataforma «como está», sem garantias além das expressamente indicadas na Oferta. Não somos responsáveis por:

• Perdas causadas por ações de terceiros, incluindo falhas de serviços de terceiros (por exemplo, sistemas de pagamento).
• Perdas relacionadas à violação, pelo Usuário, dos termos da Oferta.
• O conteúdo das pesquisas criadas pelos Autores, incluindo quaisquer reclamações de terceiros.

5.2. A responsabilidade máxima da Pollsar limita-se ao valor pago pelo Usuário pelos serviços nos últimos 12 meses (para os Autores) ou a 100 USD (para os respondentes), salvo disposição em contrário de normas imperativas da lei.

6. Vigência e rescisão do contrato

6.1. O contrato celebrado com base na aceitação da Oferta é válido desde o momento do registro do Usuário até a exclusão da sua conta ou a rescisão do contrato.

6.2. O Usuário pode rescindir o contrato excluindo a sua conta pelas configurações da Plataforma. Após a exclusão, os dados são mantidos por 30 dias para permitir a recuperação e, depois, excluídos ou anonimizados.

6.3. A Pollsar pode rescindir o contrato em caso de:

• Violação, pelo Usuário, dos termos da Oferta.
• Descontinuação da prestação dos serviços (com aviso de 30 dias).

7. Força maior

7.1. A Pollsar não é responsável pelo descumprimento das suas obrigações nos termos da Oferta em caso de circunstâncias de força maior (por exemplo, desastres naturais, guerras, mudanças na legislação). Notificaremos você sobre tais circunstâncias e tomaremos medidas para minimizar as suas consequências.

8. Alterações na Oferta

8.1. A Pollsar pode atualizar esta Oferta em razão de mudanças na legislação ou na atividade operacional. A versão atualizada será publicada na Plataforma com a data de entrada em vigor indicada.

8.2. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por e-mail ou por meio de um aviso na Plataforma 30 dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações significa a sua aceitação da Oferta atualizada.

9. Informações de contato

Se você tiver perguntas ou solicitações relacionadas a esta Oferta, entre em contato conosco:
E-mail: [email protected]
Responderemos no prazo de 30 dias a partir do recebimento da sua solicitação.