Acordo de Usuário da Pollsar

Data de entrada em vigor: 1 de julho de 2026

1. Disposições gerais

1.1. Este Acordo de Usuário (doravante «Acordo») regula o uso da plataforma Pollsar (doravante «Plataforma»), disponível em https://pollsar.com, e os serviços nela prestados pela POLLSAR LLC (doravante «Pollsar», «nós»), registrada nos Estados Unidos da América (estado da Flórida). O Acordo aplica-se a todos os usuários da Plataforma, incluindo respondentes e autores de pesquisas (doravante «Autores»).

1.2. O Acordo aplica-se juntamente com os demais documentos da Pollsar e constitui um complemento integral a eles, incluindo a Oferta Pública, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, os Termos de Assinatura, a Política de Reembolso, a Política DMCA e a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML). O uso da Plataforma significa que você concorda com este Acordo.

1.3. O uso da Plataforma rege-se pela legislação do estado da Flórida, EUA, sem consideração às regras de conflito de leis. Os litígios relacionados a este Acordo são resolvidos nos tribunais do estado da Flórida, salvo disposição em contrário das normas imperativas da sua jurisdição.

2. Descrição dos serviços

2.1. A Pollsar fornece acesso à Plataforma:

Para os respondentes:

• Responder pesquisas criadas pelos Autores. A participação é voluntária; a forma como os dados são tratados ao responder a uma pesquisa é descrita adicionalmente no documento para respondentes disponível diretamente na pesquisa.

Para os Autores:

• Criar pesquisas, publicá-las e distribuí-las (por link, por incorporação em um site, nas redes sociais).
• Carregar conteúdo complementar nas pesquisas, incluindo imagens, vídeos, arquivos de áudio e logotipos.
• Segmentar e direcionar públicos dentro da Plataforma.
• Acesso às análises sobre os resultados das pesquisas.

2.2. Determinados recursos são oferecidos de forma paga dentro de uma assinatura. As condições dos serviços pagos são descritas na Seção 4, bem como nos Termos de Assinatura e na Política de Reembolso.

3. Direitos e obrigações das partes

3.1. Obrigações da Pollsar

• Fornecer acesso à Plataforma de acordo com este Acordo.
• Prestar os serviços, incluindo a criação e distribuição de pesquisas e o acesso às análises, desde que os usuários cumpram os termos do Acordo.
• Proteger os dados pessoais dos usuários de acordo com a Política de Privacidade.
• Notificar os usuários sobre alterações significativas nos termos do Acordo 30 dias antes de entrarem em vigor, por e-mail ou por meio de um aviso na Plataforma.

3.2. Direitos da Pollsar

• Suspender ou encerrar o acesso do usuário à Plataforma em caso de violação deste Acordo.
• Rejeitar ou remover conteúdo que viole a lei, os direitos de terceiros ou os termos do Acordo.
• Alterar a funcionalidade da Plataforma, incluindo os serviços, planos e limites disponíveis, notificando os usuários.
• Usar os dados do usuário de acordo com a Política de Privacidade.

3.3. Obrigações do usuário

• Fornecer dados verídicos durante o registro e o uso da Plataforma.
• Cumprir os termos deste Acordo e dos demais documentos aplicáveis da Pollsar.
• Não usar a Plataforma para fins ilícitos, incluindo fraude, criação de conteúdo ofensivo ou violação dos direitos de terceiros.
• Para os Autores: pagar pontualmente o plano escolhido de acordo com a Seção 4 e os Termos de Assinatura.
• Para os Autores: garantir a licitude do conteúdo das pesquisas que criam e dos materiais carregados (texto, imagens, vídeos, arquivos de áudio, logotipos, URLs) e ser responsáveis pela violação dos direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e de marca. As reclamações por violação de direitos autorais são tratadas de acordo com a Política DMCA.
• Para os Autores: garantir a licitude do tratamento dos dados de contato carregados para distribuir pesquisas e a disponibilidade dos consentimentos necessários.

3.4. Direitos do usuário

• Usar os serviços da Plataforma de acordo com este Acordo.
• Gerenciar os seus dados de acordo com a Política de Privacidade.
• Solicitar um reembolso nos casos previstos na Política de Reembolso.

4. Serviços pagos

4.1. A Plataforma está disponível em um plano gratuito (Free), que permite trabalhar plenamente em um escopo básico, e em planos pagos (Pro, Expert, Business; Enterprise para organizações), que desbloqueiam funcionalidades ampliadas e limites maiores. A composição e o preço atuais dos planos são indicados na página «Planos».

4.2. O pagamento é feito por meio de sistemas de pagamento de terceiros (por exemplo, Stripe, PayPal). A Pollsar não armazena em seus servidores os dados completos do seu cartão bancário, mas pode manter informações de faturamento (por exemplo, registros de transações e faturas) para faturamento e contabilidade fiscal.

4.3. Os planos pagos são renovados automaticamente (mensal ou anualmente, conforme o período escolhido), a menos que o usuário cancele a renovação. As condições de pagamento, cancelamento e reembolso são regidas pelos Termos de Assinatura e pela Política de Reembolso.

5. Restrição de idade

5.1. O registro de uma conta na plataforma Pollsar está disponível para usuários com 18 anos ou mais; os serviços pagos são prestados apenas a usuários que tenham atingido a maioridade. A participação em pesquisas como respondente é regida por um documento separado, os Termos para Respondentes de Pesquisas (idade mínima: 16 anos).

5.2. Se tomarmos conhecimento de que uma conta foi registrada por uma pessoa menor de 18 anos, bloquearemos a conta e excluiremos os dados associados de acordo com a Política de Privacidade.

6. Propriedade intelectual

6.1. Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo software, design, marcas e conteúdo da Pollsar (exceto o conteúdo criado pelos usuários), pertencem à Pollsar.

6.2. O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo que cria (por exemplo, texto das pesquisas, imagens, vídeos, arquivos de áudio, logotipos), mas concede à Pollsar uma licença não exclusiva para armazená-lo, exibi-lo e tratá-lo na medida necessária para prestar os serviços (por exemplo, exibir a pesquisa aos respondentes, distribuí-la e as análises).

6.3. O usuário compromete-se a não usar a propriedade intelectual da Pollsar sem autorização por escrito.

7. Limitação de responsabilidade

7.1. A Pollsar fornece a Plataforma e os serviços «como estão», sem garantias adicionais além das expressamente indicadas neste Acordo. Não somos responsáveis por:

• Perdas diretas ou indiretas, incluindo lucros cessantes, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
• Falhas técnicas, interrupções no funcionamento ou perda de dados, salvo se causadas por ações intencionais da Pollsar.
• As ações de terceiros, incluindo falhas de serviços de terceiros (por exemplo, Stripe, PayPal).
• O conteúdo das pesquisas criadas pelos Autores, incluindo quaisquer reclamações de terceiros.
• Os resultados das pesquisas e as conclusões deles extraídas.

7.2. A responsabilidade máxima da Pollsar limita-se ao valor pago pelo usuário pelos serviços nos últimos 12 meses (para os Autores) ou a 100 USD (para os respondentes), salvo disposição em contrário de normas imperativas da lei.

8. Força maior

8.1. A Pollsar não é responsável pelo descumprimento das suas obrigações causado por circunstâncias de força maior, incluindo desastres naturais, guerras, atos terroristas, mudanças na legislação, ciberataques ou falhas da internet.

9. Resolução de disputas

9.1. Você concorda que quaisquer disputas relacionadas a este Acordo serão resolvidas de forma individual. Você renuncia ao direito de participar de ações coletivas, arbitragens coletivas ou qualquer outra forma de procedimento coletivo, na medida permitida pela legislação aplicável.

9.2. Se a renúncia às ações coletivas for considerada inválida ou inaplicável na sua jurisdição, as disputas serão resolvidas nos tribunais do estado da Flórida, conforme indicado na cláusula 1.3.

10. Rescisão do Acordo

10.1. A Pollsar pode rescindir o Acordo nos seguintes casos:

• Violação, pelo usuário, dos termos deste Acordo ou de outros documentos aplicáveis.
• Suspeita de atividade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, de acordo com a Política AML.
• Descontinuação do funcionamento da Plataforma (com aviso de 30 dias).

10.2. O usuário pode rescindir o Acordo excluindo a sua conta pelas configurações da Plataforma. Após a exclusão, os dados são mantidos por 30 dias para permitir a recuperação e, depois, excluídos ou anonimizados.

11. Alterações no Acordo

11.1. A Pollsar pode atualizar este Acordo em razão de mudanças na legislação, na atividade operacional ou na funcionalidade da Plataforma. A versão atualizada será publicada na Plataforma com a data de entrada em vigor indicada.

11.2. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por e-mail ou por meio de um aviso na Plataforma 30 dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações significa a sua aceitação do Acordo atualizado.

12. Informações de contato

Se você tiver perguntas ou solicitações relacionadas a este Acordo, entre em contato conosco:
E-mail: [email protected]
Responderemos no prazo de 30 dias a partir do recebimento da sua solicitação.