Política DMCA da Pollsar

Data de entrada em vigor: 1 de julho de 2026

1. Disposições gerais

1.1. Esta Política DMCA (doravante «Política») regula o procedimento para tratar reclamações de violação de direitos autorais relacionadas ao conteúdo publicado na plataforma Pollsar (doravante «Plataforma»), disponível em https://pollsar.com, de acordo com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act, DMCA). A Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma, incluindo os Autores que carregam conteúdo (pesquisas, imagens, vídeos, arquivos de áudio, logotipos e outro material complementar).

1.2. A POLLSAR LLC (doravante «Pollsar», «nós»), registrada nos Estados Unidos da América (estado da Flórida), busca respeitar os direitos autorais e oferece aos usuários a possibilidade de denunciar supostas violações por meio dos procedimentos descritos nesta Política.

1.3. A Pollsar atua como provedora de serviços nos termos da DMCA e não é responsável pelo conteúdo publicado pelos usuários, desde que os procedimentos previstos nesta Política sejam seguidos.

2. Notificação de violação de direitos autorais

2.1. Se você é titular dos direitos autorais ou seu representante autorizado e considera que um conteúdo publicado na Plataforma viola os seus direitos autorais, pode enviar uma notificação de violação (doravante «Notificação») de acordo com os requisitos da DMCA.

2.2. A Notificação deve ser enviada ao agente designado da Pollsar no seguinte endereço: [email protected]

2.3. A Notificação deve conter as seguintes informações:

A assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou do seu representante autorizado.
Uma descrição da obra cujos direitos você considera terem sido violados.
Uma descrição da localização na Plataforma (por exemplo, uma URL ou identificador de pesquisa) onde se encontra o material que você considera infrator.
Os seus dados de contato, incluindo endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material não é autorizado pelo titular dos direitos, pelo seu agente ou pela lei.
Uma declaração de que as informações da Notificação são exatas e, sob pena de perjúrio (se aplicável), de que você é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em seu nome.

2.4. Uma Notificação incompleta ou incorreta pode ser rejeitada. A Pollsar reserva-se o direito de solicitar informações adicionais para confirmar o seu direito de apresentar uma reclamação.

3. Ações da Pollsar após receber uma Notificação

3.1. Após receber uma Notificação válida, a Pollsar tomará as seguintes medidas:

Remover ou restringir prontamente o acesso ao material indicado na Notificação que supostamente viola os direitos autorais.
Notificar o usuário que publicou o conteúdo contestado (doravante «Usuário») sobre o recebimento da Notificação e as medidas tomadas.

3.2. A Pollsar não participa da resolução de disputas entre o Usuário e o titular dos direitos autorais e não é responsável pela validade ou pelo mérito da Notificação.

4. Contranotificação

4.1. Se o Usuário considerar que o seu conteúdo foi removido ou bloqueado por engano ou em resultado de identificação incorreta, pode enviar uma contranotificação (doravante «Contranotificação»).

4.2. A Contranotificação deve ser enviada ao mesmo endereço: [email protected]

4.3. A Contranotificação deve conter as seguintes informações:

A assinatura física ou eletrônica do Usuário.
Uma descrição do material que foi removido ou ao qual o acesso foi restringido, e a sua localização na Plataforma antes da remoção.
Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que o Usuário acredita de boa-fé que o material foi removido ou bloqueado em resultado de um erro ou identificação incorreta.
Os dados de contato do Usuário, incluindo endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
O consentimento do Usuário à jurisdição de um tribunal do estado da Flórida, EUA, e a aceitação da citação judicial por parte da pessoa que apresentou a Notificação.

4.4. Após receber uma Contranotificação válida, a Pollsar:

Encaminhará uma cópia da Contranotificação à pessoa que apresentou a Notificação.
Restaurará o acesso ao material no prazo de 10 a 14 dias úteis a partir do recebimento da Contranotificação, a menos que a pessoa que apresentou a Notificação informe a Pollsar de que entrou com uma ação judicial contra o Usuário.

5. Infratores reincidentes

5.1. A Pollsar reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso à Plataforma para usuários que violem repetidamente os direitos autorais, de acordo com o Acordo de Usuário.

5.2. Considera-se infração reincidente o recebimento de duas ou mais Notificações confirmadas de violação de direitos autorais em relação a um mesmo usuário no prazo de 12 meses.

6. Limitação de responsabilidade

6.1. A Pollsar não é responsável por:

A exatidão ou o mérito das Notificações ou Contranotificações apresentadas pelas partes.
As perdas relacionadas à remoção ou restauração de conteúdo no âmbito dos procedimentos da DMCA.
As ações dos usuários que violem os direitos autorais de terceiros.

7. Informações de contato

Se você tiver perguntas ou solicitações relacionadas a esta Política, entre em contato conosco:
E-mail: [email protected]
Responderemos no prazo de 30 dias a partir do recebimento da sua solicitação.

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