Política DMCA da Pollsar

Data de entrada em vigor: 1 de julho de 2026

1. Disposições gerais

1.1. Esta Política DMCA (doravante «Política») regula o procedimento para tratar reclamações de violação de direitos autorais relacionadas ao conteúdo publicado na plataforma Pollsar (doravante «Plataforma»), disponível em https://pollsar.com, de acordo com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act, DMCA). A Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma, incluindo os Autores que carregam conteúdo (pesquisas, imagens, vídeos, arquivos de áudio, logotipos e outro material complementar).

1.2. A POLLSAR LLC (doravante «Pollsar», «nós»), registrada nos Estados Unidos da América (estado da Flórida), busca respeitar os direitos autorais e oferece aos usuários a possibilidade de denunciar supostas violações por meio dos procedimentos descritos nesta Política.

1.3. A Pollsar atua como provedora de serviços nos termos da DMCA e não é responsável pelo conteúdo publicado pelos usuários, desde que os procedimentos previstos nesta Política sejam seguidos.

2. Notificação de violação de direitos autorais

2.1. Se você é titular dos direitos autorais ou seu representante autorizado e considera que um conteúdo publicado na Plataforma viola os seus direitos autorais, pode enviar uma notificação de violação (doravante «Notificação») de acordo com os requisitos da DMCA.

2.2. A Notificação deve ser enviada ao agente designado da Pollsar no seguinte endereço: [email protected]

2.3. A Notificação deve conter as seguintes informações:

• A assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou do seu representante autorizado.
• Uma descrição da obra cujos direitos você considera terem sido violados.
• Uma descrição da localização na Plataforma (por exemplo, uma URL ou identificador de pesquisa) onde se encontra o material que você considera infrator.
• Os seus dados de contato, incluindo endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
• Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material não é autorizado pelo titular dos direitos, pelo seu agente ou pela lei.
• Uma declaração de que as informações da Notificação são exatas e, sob pena de perjúrio (se aplicável), de que você é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em seu nome.

2.4. Uma Notificação incompleta ou incorreta pode ser rejeitada. A Pollsar reserva-se o direito de solicitar informações adicionais para confirmar o seu direito de apresentar uma reclamação.

3. Ações da Pollsar após receber uma Notificação

3.1. Após receber uma Notificação válida, a Pollsar tomará as seguintes medidas:

• Remover ou restringir prontamente o acesso ao material indicado na Notificação que supostamente viola os direitos autorais.
• Notificar o usuário que publicou o conteúdo contestado (doravante «Usuário») sobre o recebimento da Notificação e as medidas tomadas.

3.2. A Pollsar não participa da resolução de disputas entre o Usuário e o titular dos direitos autorais e não é responsável pela validade ou pelo mérito da Notificação.

4. Contranotificação

4.1. Se o Usuário considerar que o seu conteúdo foi removido ou bloqueado por engano ou em resultado de identificação incorreta, pode enviar uma contranotificação (doravante «Contranotificação»).

4.2. A Contranotificação deve ser enviada ao mesmo endereço: [email protected]

4.3. A Contranotificação deve conter as seguintes informações:

• A assinatura física ou eletrônica do Usuário.
• Uma descrição do material que foi removido ou ao qual o acesso foi restringido, e a sua localização na Plataforma antes da remoção.
• Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que o Usuário acredita de boa-fé que o material foi removido ou bloqueado em resultado de um erro ou identificação incorreta.
• Os dados de contato do Usuário, incluindo endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
• O consentimento do Usuário à jurisdição de um tribunal do estado da Flórida, EUA, e a aceitação da citação judicial por parte da pessoa que apresentou a Notificação.

4.4. Após receber uma Contranotificação válida, a Pollsar:

• Encaminhará uma cópia da Contranotificação à pessoa que apresentou a Notificação.
• Restaurará o acesso ao material no prazo de 10 a 14 dias úteis a partir do recebimento da Contranotificação, a menos que a pessoa que apresentou a Notificação informe a Pollsar de que entrou com uma ação judicial contra o Usuário.

5. Infratores reincidentes

5.1. A Pollsar reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso à Plataforma para usuários que violem repetidamente os direitos autorais, de acordo com o Acordo de Usuário.

5.2. Considera-se infração reincidente o recebimento de duas ou mais Notificações confirmadas de violação de direitos autorais em relação a um mesmo usuário no prazo de 12 meses.

6. Limitação de responsabilidade

6.1. A Pollsar não é responsável por:

• A exatidão ou o mérito das Notificações ou Contranotificações apresentadas pelas partes.
• As perdas relacionadas à remoção ou restauração de conteúdo no âmbito dos procedimentos da DMCA.
• As ações dos usuários que violem os direitos autorais de terceiros.

7. Informações de contato

Se você tiver perguntas ou solicitações relacionadas a esta Política, entre em contato conosco:
E-mail: [email protected]
Responderemos no prazo de 30 dias a partir do recebimento da sua solicitação.