Termos de Uso da Pollsar

Data de entrada em vigor: 27 de abril de 2025

1. Disposições Gerais

1.1. Estes Termos de Uso (doravante "Acordo") regulam o uso da plataforma Pollsar (doravante "Plataforma"), disponível em https://pollsar.com, e os serviços fornecidos nela pela POLLSAR LLC (doravante "Pollsar", "nós"), uma empresa registrada nos Estados Unidos da América (Flórida), para todos os usuários da Plataforma, incluindo respondentes e criadores (também denominados "makers").

1.2. O Acordo é parte integrante da Oferta Pública, do Acordo de Serviço, da Política de Privacidade e de outros documentos aplicáveis. O uso da Plataforma significa sua concordância com este Acordo.

1.3. O uso da Plataforma é regido pelas leis do estado da Flórida, EUA, sem considerar os princípios de conflito de leis. As disputas relacionadas a este Acordo serão resolvidas nos tribunais do estado da Flórida, salvo disposição contrária por normas legais obrigatórias da sua jurisdição.

2. Descrição dos Serviços

2.1. A Pollsar oferece os seguintes serviços:

Para Respondentes:

• Participação em pesquisas fornecidas por makers.
• Opção de passar por verificação para aumentar o nível de confiança e acessar pesquisas adicionais.
• Obtenção de pontos por participar de pesquisas e seu uso (por exemplo, para doações de caridade ou troca por cupons, certificados, assinaturas digitais).

Para Makers:

• Criação e segmentação de pesquisas usando a audiência da Pollsar ou suas próprias bases de dados de respondentes (endereços de e-mail). Os makers podem fazer upload de conteúdo complementar nas pesquisas, incluindo imagens, vídeos, arquivos de áudio e logotipos.
• Acesso a análises sobre os resultados das pesquisas.
• Colocação de banners publicitários em pesquisas de forma paga com moderação prévia. Os serviços de colocação de banners são pagos separadamente e não estão sujeitos a renovação automática.
• Assinatura de pesquisas atuais conduzidas pela Pollsar. A assinatura de pesquisas é paga separadamente dos planos tarifários e é renovada anualmente.

2.2. Os serviços são fornecidos sob as condições descritas neste Acordo, bem como nos Termos de Assinatura e na Política de Reembolso para serviços pagos.

3. Direitos e Obrigações das Partes

3.1. Obrigações da Pollsar

• Garantir o acesso à Plataforma de acordo com este Acordo.
• Fornecer serviços, incluindo acesso a pesquisas, análises, a audiência da Pollsar, colocação de banners publicitários e assinatura de pesquisas atuais, desde que os usuários cumpram os termos do Acordo.
• Realizar a moderação preliminar dos banners colocados pelos makers para excluir conteúdos ilegais (por exemplo, fraudes, materiais discriminatórios ou promoção de bens ou serviços proibidos).
• Proteger os dados pessoais dos usuários de acordo com a Política de Privacidade.
• Notificar os usuários sobre alterações significativas nos termos do Acordo pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor, por e-mail ou por meio de uma notificação na Plataforma.

3.2. Direitos da Pollsar

• Suspender ou encerrar o acesso de um usuário à Plataforma em caso de violação deste Acordo.
• Rejeitar banners se eles violarem a lei, normas éticas ou puderem ser usados para fins ilegais.
• Modificar a funcionalidade da Plataforma, incluindo serviços disponíveis, tarifas e limites, com notificação aos usuários.

3.3. Obrigações do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras durante o registro e uso da Plataforma.
• Cumprir os termos deste Acordo, do Acordo de Serviço e de outros documentos aplicáveis.
• Para os makers: pagar oportunamente pelos serviços de acordo com os Termos de Assinatura, incluindo o pagamento pelo acesso à audiência da Pollsar, colocação de banners e assinatura de pesquisas atuais.
• Para os makers: garantir a legalidade e a conformidade com normas éticas do conteúdo das pesquisas e banners, incluindo imagens, vídeos, arquivos de áudio, logotipos, texto e URLs. Os makers assumem a responsabilidade por violações dos direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, direitos de marca e outros direitos de propriedade intelectual. A Pollsar seguirá os procedimentos descritos na Política DMCA para tratar reclamações de violação de direitos autorais.
• Abster-se de usar a Plataforma para fins ilegais, incluindo fraudes, criação de conteúdo ofensivo ou violação dos direitos de terceiros.
• Para os makers: assumir a responsabilidade por quaisquer reclamações de terceiros relacionadas ao conteúdo das pesquisas ou banners, incluindo violações de direitos autorais ou leis aplicáveis.

3.4. Direitos do Usuário

• Usar os serviços da Plataforma de acordo com este Acordo.
• Gerenciar seus dados de acordo com a Política de Privacidade.
• Solicitar um reembolso nos casos especificados na Política de Reembolso.

4. Serviços Pagos

4.1. O acesso a serviços pagos é fornecido aos makers com base em planos tarifários (Basic, Pro, Expert, Business). As assinaturas dos planos tarifários são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas pelo usuário.

4.2. A assinatura de pesquisas atuais é paga separadamente dos planos tarifários e é renovada anualmente, a menos que o usuário a cancele.

4.3. A colocação de banners é paga separadamente e não está sujeita a renovação automática.

4.4. Os termos de pagamento e reembolso são regidos pelos Termos de Assinatura e pela Política de Reembolso.

5. Restrição de Idade

5.1. A Plataforma Pollsar é destinada a usuários maiores de 18 anos. Não fornecemos serviços a usuários menores de 18 anos.

5.2. Se soubermos que um usuário menor de 18 anos está utilizando a Plataforma, bloquearemos sua conta e excluiremos todos os dados associados de acordo com a Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo software, design, marcas registradas e conteúdo (exceto o conteúdo gerado pelos usuários), pertencem à Pollsar.

6.2. O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo que cria (por exemplo, texto de pesquisas, banners, imagens, vídeos, arquivos de áudio, logotipos), mas concede à Pollsar uma licença não exclusiva para usá-lo para fornecer serviços (por exemplo, colocação de banners, análises).

6.3. O usuário concorda em não usar a propriedade intelectual da Pollsar sem permissão por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. A Pollsar fornece a Plataforma e os serviços "como estão" sem garantias adicionais além das expressamente indicadas neste Acordo. Não nos responsabilizamos por:

• Perdas diretas ou indiretas, incluindo lucros cessantes, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
• Falhas técnicas, interrupções no funcionamento ou perda de dados, salvo se causadas por ações intencionais da Pollsar.
• Ações de terceiros, incluindo interrupções em serviços de terceiros (por exemplo, Stripe, PayPal).
• Conteúdo das pesquisas e banners colocados por makers, incluindo quaisquer reclamações de terceiros.
• Precisão ou integridade dos dados fornecidos como parte de pesquisas atuais.
• Resultados das pesquisas.

7.2. A responsabilidade máxima da Pollsar é limitada ao valor pago pelo usuário pelos serviços nos últimos 12 meses (para makers) ou 100 USD (para respondentes), salvo disposição contrária por normas legais obrigatórias.

8. Força Maior

8.1. A Pollsar não será responsável pelo descumprimento de obrigações devido a circunstâncias de força maior, incluindo desastres naturais, guerras, atos terroristas, mudanças legislativas, ataques cibernéticos ou interrupções no funcionamento da internet.

9. Renúncia a Ações Coletivas

9.1. Você concorda que quaisquer disputas relacionadas a este Acordo serão resolvidas exclusivamente de forma individual. Você renuncia ao direito de participar de ações coletivas, arbitragens em grupo ou qualquer outra forma de procedimentos coletivos.

9.2. Se, por qualquer motivo, a renúncia a ações coletivas for considerada inválida, as disputas serão resolvidas nos tribunais do estado da Flórida, conforme indicado na Seção 1.3.

10. Rescisão do Acordo

10.1. A Pollsar pode rescindir este Acordo nos seguintes casos:

• Violação pelo usuário dos termos deste Acordo ou de outros documentos aplicáveis.
• Suspeitas de atividades ilegais, incluindo lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, de acordo com a Política AML.
• Cessação das operações da Plataforma (com notificação de 30 dias).

10.2. O usuário pode rescindir este Acordo excluindo sua conta por meio das configurações da Plataforma. Após a exclusão, os dados são retidos por 30 dias para possível recuperação, sendo posteriormente excluídos ou anonimizados.

11. Alterações ao Acordo

11.1. A Pollsar pode atualizar este Acordo devido a mudanças na legislação, atividades operacionais ou funcionalidade da Plataforma. A versão atualizada será publicada na Plataforma com a data de entrada em vigor.

11.2. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por e-mail ou por meio de uma notificação na Plataforma pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor. O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações significa sua aceitação do Acordo atualizado.

12. Informações de Contato

Se você tiver alguma dúvida ou solicitação relacionada a este Acordo, entre em contato conosco:
E-mail: [email protected]
Responderemos dentro de 30 dias após o recebimento da sua solicitação.